Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao usar o site ou contratar um serviço, você declara ter lido e concordado com estes termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

2. Dados da empresa

O serviço Resguardia é operado por:

TICWAY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36418378000157, com sede em RUA ADELINO CARDANA 293, SALA COMERCIAL 1011 BLOCO C, CENTRO, Barueri, SP, 06401147, Brasil. Telefone: +55 11 2500-6760. E-mail: [email protected].

3. Descrição dos serviços

O catálogo tem quatro serviços: Treinamento de Conscientização, Revisão de Prontidão de Backup e Recuperação, Avaliação Completa de Vulnerabilidades e Revisão de Políticas e Diretrizes (LGPD). Escopo, prazo, limite de tamanho da empresa e preço de cada um estão na página de Serviços. O escopo final é confirmado na proposta por escrito.

4. Elegibilidade e obrigações

Os serviços são contratados por pessoas jurídicas, por meio de representante com poderes para isso. O contratante se compromete a fornecer informações verdadeiras, a autorizar por escrito qualquer verificação técnica e a indicar uma pessoa de contato.

5. Pagamentos e contratação

Os preços são em reais e constam do catálogo. O valor, a forma e a data de pagamento são indicados na proposta aprovada. Mais informações em Pagamento e reembolso e em Cancelamento.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a marca e os materiais do site pertencem à operadora. Os relatórios e documentos entregues ao cliente podem ser usados por ele internamente; não podem ser revendidos.

7. Uso aceitável

É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas ou prejudicar o seu funcionamento.

8. Isenção de responsabilidade

Informação geral

O conteúdo do site é fornecido para fins informativos.

Aconselhamento profissional

Os serviços e as orientações não substituem a consultoria jurídica individual nem a atuação do fornecedor de TI da empresa.

Precisão e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter o site correto e disponível, sem assegurar que esteja sempre completo ou ininterrupto. Serviços e preços podem mudar, e o escopo final vale como confirmado na proposta.

Resultados

Os resultados dependem das circunstâncias de cada empresa. Não prometemos resultado específico nem a ausência de incidentes.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei e pelo CDC, a operadora responde pelos serviços contratados nos limites do que foi descrito na proposta.

9. Pagamento e reembolso

Esta política vale para os serviços pagos contratados com a Resguardia.

Direito de arrependimento

Quando o contrato é fechado a distância, o contratante pessoa física consumidora pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, conforme o art. 49 do CDC, com devolução dos valores pagos.

Como solicitar

Envie o pedido pelo formulário da página inicial ou pelo telefone +55 11 2500-6760, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, informando o serviço e a data da contratação.

Processamento

O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento usada, em prazo de cerca de 5 a 10 dias úteis após a confirmação do pedido.

Casos sem reembolso

Serviços já executados integralmente conforme a proposta, na parte já realizada, não são reembolsados, ressalvados os direitos previstos em lei.

10. Cancelamento

Como cancelar

O cancelamento é solicitado pelo formulário da página inicial ou pelo telefone +55 11 2500-6760, em dias úteis, entre 09:00 e 18:00.

Prazos

Cancelamentos comunicados com pelo menos 2 dias úteis de antecedência da data combinada não geram cobrança. Cancelamentos mais próximos da data podem gerar cobrança proporcional ao que já foi preparado.

Reagendamento

Em vez de cancelar, você pode remarcar a data, sujeito à nossa agenda.

Cancelamento pela empresa

Se precisarmos cancelar uma data por motivo de força maior ou de agenda, oferecemos nova data ou a devolução integral dos valores já pagos.

11. Links de terceiros

O site pode conter links ou mapas de terceiros. Não controlamos esses conteúdos nem respondemos por eles.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Barueri, SP.

13. Alterações dos termos

Os termos podem ser atualizados. A data da última revisão aparece no topo desta página.